A Comissão de Minas e Energia, presidida na ALMG pelo deputado Gil Pereira, detalhou nesta quarta-feira (13/09/23) o seu plano de trabalho, no âmbito do Fiscaliza Mais 2023/1º Biênio, definindo como tema central o programa de investimentos em infraestrutura elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

“Trata-se de acompanhamento que faz parte das atribuições do Legislativo Estadual, através das suas comissões. Fiscalizar e buscar melhorar o planejamento em infraestrutura da empresa estatal, mola propulsora da economia mineira, com propósito de expandir a rede de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, visando atender à demanda atual e futura da micro e minigeração de fontes renováveis de energia elétrica, especialmente a solar fotovoltaica, para o desenvolvimento sustentável e socioeconômico do Estado”, explicou Gil Pereira.

Assim como suas funções legislativa e representativa, a Casa monitora os vários órgãos do Estado e a execução das políticas públicas. Dentre as ações, destaca-se o Assembleia Fiscaliza, com as atividades de fiscalização das comissões temáticas e é composto por três frentes: Prestação de Contas do Governo, Tema em Foco e Audiências e visitas de fiscalização.

Conexões de energia solar

O Plano de Trabalho da Comissão cita pontos específicos, como apoiar o desenvolvimento do sistema elétrico em MG (geração, transmissão e distribuição) e a adoção de novas tecnologias na ligação dos sistemas fotovoltaicos on-grid (conectados à rede), além de aperfeiçoar e agilizar o processo de ligação de novos empreendedores à rede elétrica da Cemig.

E também acompanhar o andamento dos processos de autorização para ligação de sistemas on-gridna rede da Companhia, apurar as frequentes negativas para tais ligações e buscar soluções técnicas para suas causas, além de verificar denúncias de irregularidades na constituição e operação da Cemig SIM (empresa do grupo) e de obstáculos à aprovação, por parte dela, de projetos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

Cronograma de atividades

“Nossa Comissão está muito atenta a estas questões, tendo realizado audiência pública a respeito no dia 23/08, com a Cemig e as entidades representativas, Absolar, ABGD, MSL e Inel, além de dezenas de empresas (integradores), sobre as demandas da geração distribuída (GD) de energia solar, em MG. Eles reivindicam agilidade às ligações à rede elétrica para os sistemas de micro e minigeração desta fonte limpa e renovável”, ressaltou Gil Pereira.

Foi realizada, ainda, por solicitação do diretor do Sindicato Rural de João Pinheiro, Carlos Eduardo (Cadu), audiência pública com a Cemig, prefeitos, entidades representativas e dezenas de produtores do município e do Noroeste de MG, que também apresentaram suas demandas em relação aos serviços prestados à região: “Em outubro, será a vez de debatermos sobre a Cemig SIM, reservando o mês de novembro para outra audiência pública com a estatal mineira, para reavaliação dos pontos abordados em agosto”, esclareceu o deputado.

MG lidera em energia solar

O deputado Gil Pereira destacou o potencial da Cemig em impulsionar a geração distribuída (GD) solar fotovoltaica em Minas Gerais, dentre vários outros setores, destacando que as cobranças à Companhia ocorrem desde 2021, no sentido de ampliar ainda mais os investimentos na área: “Em 2017, Minas tinha um ‘traço’ de energia fotovoltaica (GD Solar) e, hoje, conta com mais de 3,14 GW em telhados e terrenos de casas, condomínios, comércios pequenas indústrias e propriedades rurais. Isso, em qualquer lugar do mundo, é muito importante.”

“Em Minas, colhemos os resultados do trabalho que iniciei há mais de dez anos, a partir de quando criei as inovadoras leis estaduais de incentivo que propiciaram a nossa liderança nacional no setor. Ao somarmos a geração centralizada (GC) das grandes usinas (3,56 GW), chegamos ao total de 6,70 GW em potência instalada de energia fotovoltaica, correspondentes a quase 20% de toda a energia solar produzida no país. E são quase 200 mil novos empregos gerados”, destacou Gil Pereira.