Exigências e burocracia da Resolução n° 3.102 para intervenção ambiental serão revistas pelo Estado
Uma positiva decisão foi anunciada nesta quarta-feira (11/05/22) pela subsecretária de Regularização da Semad-MG, Anna Carolina Dal Pozzolo, e pela diretora-geral do IEF-MG, Maria Amélia Lins, durante debate da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, da Assembleia Legislativa, sobre autorização para intervenção ambiental por produtores rurais.
“Ao lado dos representantes de produtores e irrigantes do Norte de MG, cobrei correções ou a revogação da Resolução Conjunta nº 3.102, de outubro do ano passado, pois esta impediria, por exemplo, a silvicultura em parte do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. Após várias críticas por nós apresentadas, ambas as instituições comprometeram-se a reavaliar e alterar a norma, a partir de minuta já existente”, ressaltou o deputado Gil Pereira.
Viabilidade da agropecuária
“O objetivo é ajustar, com diálogo, equilíbrio e sustentabilidade, conforme principalmente as dimensões das propriedades e dos empreendimentos rurais, as regras, os prazos e custos dos processos, para garantir viabilidade ao setor agropecuário, que estava ameaçada. Conseguimos importante conquista para todos os produtores rurais norte-mineiros e de todo o Estado”, declarou Gil Pereira, que preside a Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, da ALMG.
A norma atual altera processos de autorização para intervenção ambiental e, segundo os produtores rurais, foi baixada sem diálogo prévio com a classe, impondo regras que resultarão em mais custos processuais e mais burocracia, inviabilizando a produção agropecuária.
A intervenção ambiental de que trata a resolução é conceituada como qualquer intervenção sobre a cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, ainda que não implique em supressão de vegetação.
Faemg
“Já há hoje uma consciência da necessidade de equilíbrio entre produção e preservação do meio ambiente por parte do produtor rural. E temos feito isso bem, alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e no Brasil”, afirmou Antonio Carlos Arantes, 1º vice-presidente da Mesa da Assembleia.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando a revogação da Resolução 3.102. A entidade questiona o aumento de exigências aos produtores rurais, alertando sobre a realidade dos pequenos e médios, além da disparidade do nível de exigências da norma mineira se comparada à de outros estados.
Tratando dos processos de supressão de cobertura vegetal nativa, o ofício mostra dados do Sistema Público de Decisões de Processos de Intervenções Ambientais no Estado. O cadastro revela que, num total de 2.690 solicitações, 1.332 (cerca de 40%) foram autorizadas e que o tempo médio de análise dos processos foi de 485 dias.
Gestores
Os gestores do Estado admitiram problemas e garantiram que a resolução já passa por processo de revisão, para edição de novo regramento. A subsecretária de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anna Carolina Dal Pozzolo, reconheceu que desde sua publicação, em outubro de 2021, a resolução tem provocado muitas críticas e pedidos de revogação, levando o governo a reavaliar a questão.
“As análises em andamento vão resultar, sim, numa reavaliação conjunta para melhoria da norma. O governador determinou isso, e temos certeza de que chegaremos ao equilíbrio”, afirmou a gestora estadual.
