“A audiência pública da Comissão de Minas e Energia alcançou seus objetivos. Além das entidades representativas, Absolar, ABGD, MSL e Inel, participaram do debate com a Cemig dezenas de empresas (integradores), sobre as demandas da geração distribuída (GD) de energia solar, em MG. Eles reivindicam agilidade aos pedidos de ligação à rede de distribuição elétrica para os sistemas de micro e minigeração desta fonte limpa e renovável.”

A declaração é do deputado Gil Pereira, que preside a Comissão, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, destacando também a presença, dentre outros, do diretor-adjunto de Relações Institucionais da estatal, João Paulo de Castro Ferreira, “que ficou sensibilizado com as questões debatidas”, representando o presidente, Reynaldo Passanezi.

“Assim, creio que conseguiremos mais celeridade, junto à Cemig, para que esses pareceres de acesso, já aprovados, possam concretizar a instalação dos pequenos e médios sistemas de energia solar fotovoltaica, nas casas, nos condomínios, comércios, nas pequenas indústrias e propriedades rurais. Virão mais empregos, renda, energia limpa, saúde, educação e infraestrutura, dentre outros benefícios, para o Estado, principalmente para o Norte e o Noroeste de Minas, e os vales do Jequitinhonha e Mucuri”, concluiu Gil Pereira.

Questionamentos

A reunião foi motivada por questionamentos e relatos de representantes de associações e empreendedores do setor, presentes nesta quarta (23/08/23), que fizeram denúncia da prática de suposta “concorrência desleal” por parte da Cemig Sim, empresa do Grupo Cemig, criada em 2019 para atuar em geração distribuída, eficiência energética e outras atividades.

O engenheiro eletricista e diretor da Prates Solar, Marco Aurélio Prates, relatou o seu caso, após solicitação de orçamento pela Universidade Vale do Rio Doce (Univale), em Governador Valadares, referente a usina para atender à demanda da instituição, de 150 mil Kwh/mês. “Propusemos uma usina de 1,3 kWp. Neste caso, é preciso verificar a disponibilidade de rede com a Cemig. Dez dias depois de entrar com a demanda, a Cemig Sim foi até a universidade e apresentou condições em que se tornou a única opção para a universidade”, afirmou ele.

Prates explicou que o projeto tem um custo de R$ 6 milhões e, caso fosse feito com a sua empresa, haveria um valor adicional de R$ 3,3 milhões para melhoria da rede.

Entidades
O diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), na Área Mineira da Sudene, Walter Moreira Abreu, também destacou que, enquanto chegam as negativas de conexões para novos projetos na área, a Cemig Sim oferece energia solar para construções nos mesmos locais onde projetos de empreendedores foram rejeitados.

“O setor está sendo asfixiado pouco a pouco. Por isso, a questão do tempo é tão importante. Precisamos chegar de fato a um plano de ação”, declarou a vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim.

O presidente da Associação do Empreendedor Solar – Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Elias Martins, corroborou a fala de Bárbara Rubim. “Os integradores e distribuidores de energia estão sangrando”, afirmou ele.

O vice-presidente da Solar Livre, Jomar Britto de Oliveira, também criticou a Cemig Sim. “Sinto uma incapacidade de concorrer com Golias. A Cemig Sim traz uma concorrência desleal”, afirmou. Ele disse, ainda, que muitos postos de trabalho estão sendo desmobilizados em função da dificuldade de implementar novos projetos.

Potencial da Cemig

O deputado Gil Pereira destacou o potencial da Cemig em impulsionar o setor em Minas Gerais e disse que as cobranças à empresa ocorrem desde 2021, no sentido de ampliar ainda mais os investimentos na área: “Em 2017, Minas tinha um traço de energia solar e fotovoltaica (geração distribuída) e, hoje, conta com cerca de 3 GW. Isso, em qualquer lugar do mundo, é muito importante.”

O representante da Superintendência de Engenharia, Inovação, Planejamento e Gestão de Ativos da Cemig, Alisson Chagas, salientou que 9 milhões de clientes são atendidos hoje pela estatal, que precisa garantir a tensão adequada e a integridade dos equipamentos.

Chagas ainda comentou que a empresa voltou a emitir pareceres sobre novos projetos. “Emitimos 36 mil neste ano, 86% deles sem obras, em conexão direta. Para 17% havia necessidade de obras e 2,6% desse total caiu na questão de não ter mais capacidade do sistema, com sobrecarga dos transformadores nas subestações. Precisamos buscar uma solução conjunta, inclusive com o governo federal”, afirmou o técnico.