
Deputado Gil Pereira: Lei nº 22.866 incentiva micro e minigeração solar fotovoltaica
Minas reafirma a sua liderança no setor desta vez com legislação que prevê instrumentos específicos de fomento para pequenas centrais geradoras. Foi publicada nesta terça-feira (09/01/18) no Diário Oficial de Minas Gerais a Lei 22.866, que altera a legislação estadual com o objetivo de estimular a energia fotovoltaica. Originária do PL 3.310/16 do deputado Gil Pereira, acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei 11.396, de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais (Fundese).







