A Comissão de Minas e Energia da ALMG realizou nesta segunda-feira (10/08/15), no Plenário, em Belo Horizonte, audiência pública para debater o desenvolvimento e o uso da energia solar fotovoltaica, a proposta de implantação da agência estadual de energia elétrica e o aumento da conta de energia dos irrigantes do Estado. O requerimento (2.590/15) foi apresentado pelo seu presidente, deputado Gil Pereira (PP).
Participaram parlamentares, representantes do governo estadual, da União e da Cemig, além de entidades ligadas a empresas do setor fotovoltaico e distribuidoras de energia. Presentes as maiores autoridades em energia solar: presidente da Cemig, Mauro Borges; secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho; presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto; e diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
Gil Pereira destacou o momento oportuno de sensibilização quanto ao pontencial solar de Minas Gerais, especialmente do Norte do Estado, onde há maior destaque, conforme Atlas Solarimétrico da Cemig: “Além do leilão a ser realizado em 28 de agosto, que incluirá a planta geradora de Pirapora (300 MW), é fundamental trazermos para Minas a cadeia fotovoltaica completa existente em poucos países, desde o beneficiamento do silício até a fabricação de painéis. Oportunidade para diversificação necessária da economia mineira com a tecnologia solar de alto valor agregado e empregos de qualidade. Isso significará menor dependência de combustíveis fósseis caros (usados nas usinas térmicas) e menor estresse sobre os escassos recursos hídricos, como no caso do Rio São Francisco”, esclareceu o deputado Gil Pereira.
INCENTIVO
Conforme publicação no Minas Gerais do último dia 08/07/2015, foi sancionada a Lei 21.713, de 2015, que se originou no Projeto de Lei (PL) 1.350/15, do deputado Gil Pereira, que amplia o prazo para a concessão de crédito de ICMS relativo à aquisição de energia solar produzida no Estado, de modo a estimular essa fonte renovável de energia. Programa Mineiro
Condições favoráveis a esses novos empreendimentos foram garantidas por meio do Decreto 46.269 (14/08/2013), que criou o Programa Mineiro de Energias Renováveis – Energias de Minas, instituído pelo então GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO, com incentivos para o setor (fontes solar, eólica, biomassas, biogás e hídrica, além da proveniente de PCHs e CGHs). E a Lei nº 20.824 (31/07/2013) prevê desoneração do ICMS para equipamentos para geração desse tipo de energia.