A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou proposta para realização de audiência pública para debater várias questões estratégicas relacionadas às energias renováveis e à transição energética, liderada pelo Estado.
Aprovado no último dia 18/03/26, o Requerimento de Comissão (RQC) 20256/2026, de autoria do seu presidente, deputado Gil Pereira, solicita a audiência pública para debater, com a presença da diretoria da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), eleita para o período de 2026 a 2030, o desenvolvimento da energia solar no Estado, a mobilidade elétrica e o armazenamento de energia.
Além disso, o encontro debaterá o mercado livre e a importância desta modalidade de energia para a transição e a segurança energética nacional.
Referência em energia limpa
“Somos referência em energia limpa, sobretudo o Norte e o Noroeste de Minas, com mais empregos criados, renda e infraestrutura. Crescimento e liderança nacional que alcançamos com trabalho incansável e leis de minha autoria, para incentivo às usinas de pequeno, médio e grande portes”, ressaltou o deputado Gil Pereira.
Ele se refere à luta que tem travado há mais de uma década pela inovadora legislação mineira de incentivo ao setor, especialmente a de nº 22.549/17 (Lei da Energia Solar Fotovoltaica de MG), de sua autoria, primeira no país de isenção do ICMS para usinas até 5 MW.
Incentivo à energia solar
Após ter recebido aval definitivo da Assembleia, o Projeto de Lei 3.311/16, apresentado pelo deputado Gil Pereira (PSD-MG), que altera a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar, foi analisado e teve a confirmação pelo governador, em outubro do ano passado.
“A nova Lei 25.538 atualiza a inovadora Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar, que aprovamos há mais de uma década, graças à qual Minas Gerais tornou-se líder nacional do setor”, destacou o Gil Pereira.
Com prioridade à micro e minigeração solar, o objetivo é o desenvolvimento de tecnologias inteligentes para armazenamento (baterias), fomentando sistemas não conectados à rede distribuidora (off-grid) e melhorando a gestão do fluxo da energia limpa produzida. Estas tecnologias estão sendo aperfeiçoadas e têm se disseminado no mundo.
Baterias
Acrescentando dispositivos à Lei 20.849, de 2013, a nova Lei atualiza a pioneira legislação mineira relacionada ao setor, que teve sua criação iniciada há mais de uma década, sob autoria do deputado Gil Pereira.
Na transição energética em curso, processo do qual o Estado participa como referência e líder nacional, especialmente na produção de energia a partir da fonte fotovoltaica, são necessárias as baterias, equipamentos essenciais e dotados de tecnologia cada vez mais eficiente para o armazenamento de energia.
A energia fotovoltaica é aquela convertida diretamente em eletricidade por meio de painéis solares. Ou seja, a radiação solar é convertida em energia elétrica.
BDMG
“O BDMG poderá financiar iniciativas e pesquisas em armazenamento de energia para ajudar o atendimento aos comércios, às indústrias, às residências e às propriedades rurais”, explicou o parlamentar.
Com foco também para micro e minigeração de energia solar em escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dentre outros órgãos públicos, a proposta vigente autoriza convênios e financiamentos de pesquisas, pelo BDMG, por exemplo, para esses equipamentos.