O Projeto de Lei 4.054/17, que visa conceder ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) PARA O SETOR DE ENERGIA LIMPA, recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (02/12/20), emitido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG.
ASSEMBLEIA FISCALIZA / DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Solicitação ao secretário-adjunto Fernando Passalio (SEDE/MG) tem o objetivo de viabilizar a continuidade do excelente ciclo econômico do setor no Norte de Minas
ASSEMBLEIA FISCALIZA / MEIO AMBIENTE
Solicitação à secretária Marília de Melo (Semad) tem o objetivo de assegurar continuidade ao grande crescimento do setor no Norte de Minas
APROVADO EM 1º TURNO, O PL 4.054/17 DESONERA TAMBÉM AS USINAS DE BIOMASSA, BIOGÁS E EÓLICAS ATÉ 5 MW
Mais um importante avanço para Minas! Aprovamos na Comissão FFO, da Assembleia, o Projeto de Lei 4.054/17 de minha autoria, que mereceu especial reconhecimento do relator, deputado Hely Tarqüíno. O PL segue agora para o Plenário e, uma vez aprovado, estenderá de modo isonômico às usinas de biomassa, biogás e eólicas (até 5 MW) o incentivo de isenção do ICMS previsto na minha Lei da Energia Solar Fotovoltaica, de 2017.
Especialistas preveem que a energia solar transformará a irrigação agrícola, com redução de custos e preservação ambiental. Ótima notícia para Minas, referência na geração distribuída fotovoltaica (GDFV), que mantém a liderança nacional com 21% da potência instalada. De janeiro a agosto, a GD solar cresceu 40% no Estado e atingiu 292 MW, ante 135 MW no mesmo período de 2019.
Ótima notícia para nosso Estado! Mais uma vez, saímos na frente no ranking nacional agora da geração centralizada de energia fotovoltaica (grandes usinas), à frente da BA e de PE. São 529,1 MW em operação, este ano serão somados mais 96,5 MW e temos 4,7 GW em processamento de construção das usinas.
“Ói, ói o trem, vem surgindo de trás das montanhas azuis, olha o trem”… Citando um dos sucessos do compositor Raul Seixas, a ABSOLAR mostra como nosso Estado vem cadenciando o ritmo da geração distribuída fotovoltaica (GDFV).
A manutenção do benefício fiscal para a geração solar distribuída em Minas Gerais, trazido pela Lei 22.549/17 do deputado Gil Pereira, que garante isenção do ICMS para usinas até 5 MW, foi uma das solicitações apresentadas pelo parlamentar, nesta terça-feira (1º/09), ao governador Romeu Zema, que fez o compromisso de lutar por sua vigência até 2032.
O Governo de Minas anunciou o licenciamento ambiental do maior projeto de energia solar fotovoltaica do Brasil, uma usina que será construída no município norte-mineiro de Jaíba.
“A luta iniciada por mim em 2010 rende frutos mesmo na crise. Minas Gerais será o maior produtor de energia fotovoltaica do Brasil, na modalidade de geração centralizada (GC). Foi concluído o licenciamento estadual do megaprojeto em Jaíba, que entrará em operação a partir de 2023, com capacidade total de 1.357 MW e aporte de R$ 6 bilhões”, comemorou o deputado Gil Pereira, que preside a Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da ALMG.
Esses investimentos da empresa Aurora podem, ainda, gerar 40 mil empregos diretos e indiretos. “Lembro que nosso Estado já líder em geração distribuída (GD). São 512 megawatts MW, correspondentes a 19% de toda a energia solar desse tipo produzida no país”, informou Gil Pereira. Limpa, renovável e de baixo custo, a energia solar reduz a emissão de gases de efeito estufa e poluição do meio ambiente.
GERAÇÃO CENTRALIZADA
O investimento, feito pela empresa Aurora Energia, contribui para que o Estado se destaque na geração centralizada (GC) de energia fotovoltaica, operada por usinas de grande porte. Atualmente, Minas é o quarto maior gerador do país, atrás apenas de Piauí, Ceará e Bahia, com potência de 755 megawatts instalados e em construção, conforme a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar). Com o aporte em Jaíba, a previsão é de que o Estado tome a dianteira no Brasil.
Na geração distribuída (GD), instalada em residências, condomínios, indústrias, estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e prédios públicos, Minas Gerais já é líder, com potência de 512 megawatts (MW).
EMPREGOS
De acordo com estudos da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), a energia solar é a fonte renovável que mais gera empregos no planeta. A cada novo megawatt instalado, são criados entre 25 e 30 novos postos. Com isso, o setor tem a capacidade de impulsionar uma nova cadeia de produtos e serviços, gerando milhares de oportunidades de trabalho, desenvolvimento tecnológico de ponta, além de proporcionar o desenvolvimento sustentável de inúmeras comunidades no Norte de Minas.
LICENCIAMENTO
“Graças aos meus esforços junto ao governador Romeu Zema, o Estado vem desburocratizando e agilizando todo o processo de licenciamento ambiental e aprovação dos empreendimentos. O licenciamento e a aprovação deste projeto no Norte de Minas foram concluídos em prazo recorde pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)”, ressaltou o deputado Gil Pereira.
A Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi) registrou saldo total de mais de R$ 5,6 bilhões de investimentos atraídos nos primeiros cinco meses de 2020, a maior parte em geração solar distribuída. “Em meio à pandemia e à crise econômica mundial provocada pelo coronavírus, o Estado está conseguindo gerar empregos e garantir a sustentabilidade na adoção de uma matriz renovável e limpa”, observou Gil Pereira.