
ENERGIA FOTOVOLTAICA: Projeto de lei do deputado Gil Pereira aprimora legislação e incentiva micro e minigeração no Estado
O deputado Gil Pereira (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 4.054/2017 que altera a legislação relativa à energia solar fotovoltaica, adequando-a à Resolução Normativa da Aneel nº 687/2015, que trata da micro e minigeração distribuída e do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Minas sai na frente novamente, aprimorando sua política tributária de incentivo ao setor, especialmente à expansão de sistemas dotados de micro e minigeradores (fontes solar, eólica e outras), que permitem a produção de energia elétrica pelo próprio consumidor.








