A Comissão de Minas e Energia da ALMG esteve em São Paulo nesta quarta-feira (15/07/15) para participar do V Congresso de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia e da Feira de Energia Solar EnerSolar+Brasil. O presidente da comissão, deputado Gil Pereira, integrou a mesa de abertura do evento.
Durante pronunciamento, o parlamentar abordou o potencial de Minas Gerais para o desenvolvimento e uso de energias renováveis, principalmente a solar (destaque para a região Norte), e convidou empresários a investirem no setor no Estado. Ressaltou ainda que foi sancionada, em julho, a Lei 21.713, que objetiva estimular a produção de energia solar (fotovoltaica) em Minas Gerais. A norma teve origem no Projeto de Lei 1.350/15, de sua autoria.
O deputado Gil Pereira explicou que a nova legislação altera a Lei 21.527, de 2014, de modo a ampliar o prazo para a concessão de crédito de ICMS relativo à aquisição de energia solar produzida no Estado. Antes, esse crédito seria concedido anualmente, por um período de dez anos a iniciar-se em 2018, limitado a R$ 50 milhões anuais. De acordo com a nova lei, esse prazo passa a ser de 20 anos, limitando o seu valor a R$ 25 milhões anuais. “Foi necessária adequação a condições de linha de financiamento do BNDES. Minas é pioneira no incentivo fiscal à cadeia produtiva relacionada à energia solar. Com a nova lei, o Estado vai estimular o desenvolvimento e o uso desse tipo de energia”, salientou.